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Ivining Feitosa

Modelo · há 10 anos

[Modelo] Agravo em Execução

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA ___ Proc. Nº xxx LOGAN (sobrenome), já qualificado nos autos da Execução Penal nº xxx, atualmente recolhido...

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Diário Oficial da União

Diário · há 10 anos

Página 496 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Outubro de 2016

Regra geral: incide o IRPF sobre os juros de mora, a teor do art. 16, caput e parágrafo único, da Lei n. 4.506/64, inclusive quando reconhecidos em reclamatórias trabalhistas, apesar de sua natureza...

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